STF confirma cassação de Rodrigo Bacellar por maioria de votos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos, nesta sexta-feira, 14, para manter a cassação do mandato do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, que representava o União e presidiu anteriormente a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Durante o julgamento em ambiente virtual, três ministros já manifestaram voto a favor da manutenção da decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na perda do mandato parlamentar de Bacellar.

Em março, Rodrigo Bacellar foi sentenciado no mesmo processo que também determinou a inelegibilidade do ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, válida até 2030. O processo judicial discutiu supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

A vacância ocasionada pela cassação possibilitou que Carlos Augusto, filiado ao Partido Liberal (PL), assumisse uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Após a condenação no TSE, a defesa de Rodrigo Bacellar apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal, solicitando efeito suspensivo para a decisão que retirou o mandato do ex-deputado.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, rejeitou o pedido de liminar alegando questões processuais, pois segundo sua análise ainda seria possível interpor recurso contra a decisão, não havendo motivo para conceder medida cautelar nesse momento.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o ministro Cristiano Zanin.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o relator, compondo a maioria de três votos a zero. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda não havia sido apresentado até o momento.

Desdobramentos criminais e reclusão

No dia 27 de março, após a cassação, Rodrigo Bacellar foi novamente preso, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-deputado estadual é alvo de investigação em inquérito que busca apurar o vazamento de informações confidenciais referentes ao andamento das apurações ligadas ao também ex-deputado estadual conhecido como TH Joias.

Esses desdobramentos judiciais se somam à decisão favorável da Primeira Turma do STF pela manutenção da cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, mantendo os efeitos da decisão eleitoral anterior.