CMN define novas condições para crédito na troca de ônibus e caminhões

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu recentemente critérios atualizados para facilitar o acesso a linhas de crédito voltadas à renovação da frota de transporte coletivo e de carga no Brasil. Essa regulamentação marca a implementação da segunda fase do programa Move Brasil, estruturado para tornar mais acessível a aquisição de caminhões, ônibus e veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas, tanto para profissionais autônomos quanto para empresas.

O Move Brasil consiste em uma alternativa de financiamento oferecida por bancos e instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também exerce a coordenação do programa. Tais instituições ficam responsáveis por analisar e liberar os financiamentos, observando as condições específicas para cada perfil de tomador.

Quem pode solicitar o financiamento

O programa está aberto a diversas categorias que atuam no segmento de transporte. Entre os beneficiários incluem-se transportadores autônomos, sejam motoristas de carga ou passageiros, profissionais vinculados a cooperativas, pequenos empresários individuais e empresas que operam no transporte rodoviário e urbano.

Detalhamento das condições do crédito

O acesso ao crédito, de acordo com as normas do CMN, varia conforme o perfil do solicitante e o grau de impacto ambiental da operação de renovação da frota. O objetivo central é promover a substituição de veículos antigos por modelos novos ou seminovos em condições financeiras mais vantajosas.

As taxas de juros estipuladas para o financiamento do Move Brasil são as seguintes:

• Para transportadores autônomos que substituem veículos antigos por novos ou seminovos mediante sucateamento do antigo, o juro anual é de 1%.
• Para transportadores autônomos que não apresentam contrapartida ambiental, o juro anual é de 2%.
• Para empresas que realizam a troca de veículo antigo por novo, a taxa de juros é de 3% ao ano.
• Para empresas sem exigência ambiental, a taxa de juros é de 5,5% ao ano.

Além das taxas básicas, as instituições operadoras do financiamento aplicam taxas adicionais, que podem chegar a:

• Até 8,8% ao ano para transportadores autônomos;
• Até 3% ao ano para empresas;
• Até 1,25% ao ano para financiamentos concedidos diretamente pelo BNDES.

Segundo declaração do ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante o lançamento do programa, a taxa média de juros praticada para os tomadores do Move Brasil passou de 14% para 11,3% ao ano, refletindo uma redução significativa nas condições financeiras ofertadas.

Prazos e limites do financiamento

O programa concede prazos diferenciados conforme o perfil do solicitante:

• Transportadores autônomos podem parcelar o financiamento em até 120 meses (10 anos), com possibilidade de carência de até 12 meses para início do pagamento;
• Empresas podem usufruir de prazo de até 60 meses (5 anos), com carência de até 6 meses.

O valor máximo permitido por operação de financiamento chega ao limite de 50 milhões de reais por cliente, ampliando o acesso tanto para pequenos quanto para grandes operadores do setor.

Requisitos ambientais e estímulo à sustentabilidade

Um dos requisitos para acesso às melhores condições de financiamento é a comprovação da retirada de veículos antigos de circulação, além do cumprimento das normas de emissão de poluentes. Os veículos adquiridos devem, obrigatoriamente, estar em conformidade com os padrões determinados pelo Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), reforçando o papel do programa na redução de impactos ambientais associados ao transporte rodoviário.

Consequências e expectativas do novo regulamento

Com as novas regras, o governo projeta múltiplos resultados, como a modernização da frota nacional de ônibus e caminhões, a diminuição dos custos operacionais para motoristas e empresas, a redução das emissões de poluentes e a progressiva melhoria da logística de transporte em todo o país. A iniciativa faz parte das diretrizes federais para fortalecer a economia e ampliar o acesso ao crédito, beneficiando trabalhadores e empresas vinculadas ao setor de transporte.