Ditadura impulsionou expansão do ensino privado com verba pública

Em 1976, durante o regime militar no Brasil, um prédio construído com recursos públicos para abrigar uma escola municipal em Foz do Iguaçu, Paraná, foi transferido à iniciativa privada pouco antes de sua inauguração. O edifício, originalmente destinado a reduzir a carência de vagas educacionais no município — que na época tinha cerca de 3 mil crianças e adolescentes fora das salas de aula, conforme divulgado pelo governo estadual à imprensa local — acabou sendo entregue ao Colégio Anglo-Americano. A transferência foi efetuada por ordem do diretor-geral da Secretaria de Educação do Paraná, Ernesto Penauer, que instruiu, via telefone, o inspetor de ensino do município, José Kuiava, a entregar as chaves ao proprietário da instituição privada, Ney Suassuna.

O processo de entrega gerou desconforto entre os envolvidos, já que a inauguração da escola havia sido anunciada nos meios de comunicação e direcionada aos estudantes da região. Segundo Kuiava, foi necessário suspender todas as informações já divulgadas e comunicar à população que o prédio fora repassado ao Anglo-Americano para atender, prioritariamente, aos filhos dos trabalhadores da Itaipu Binacional.

A formalização do contrato ocorreu em fevereiro de 1976, envolvendo o Colégio Anglo-Americano, a Itaipu Binacional e o consórcio de empreiteiras Unicon, responsável pelas obras da usina hidrelétrica. Pelo acordo, as empreiteiras, financiadas com verbas públicas de Itaipu, garantiam o pagamento mínimo para mil vagas escolares. Porém, já no primeiro ano, o colégio registrou mais de dez mil alunos matriculados, número que ultrapassou catorze mil no pico das obras.

Diferenciação entre escolas e estrutura segregada

O contrato firmado estipulava mensalidades que variavam entre 300 e 500 cruzeiros, valores absorvidos pela Itaipu, além de reajustes anuais. Para efeito de comparação, em 1975, uma creche voltada para famílias de baixa renda no Rio de Janeiro cobrava mensalidade de 70 cruzeiros. Distintamente de outras instituições privadas, o Anglo-Americano não enfrentava o risco de inadimplência dos alunos.

Conforme avaliação da professora Denise Sbardelotto, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), o contrato resultou em desvantagem para a administração pública, uma vez que toda a estrutura física, incluindo mobiliário, carteiras e materiais pedagógicos, foi construída por Itaipu e Unicon antes de ser repassada ao colégio privado, que obteve lucros consideráveis durante anos.

Antes do acordo com Itaipu, o Colégio Anglo-Americano era uma instituição tradicional do Rio de Janeiro, com duas unidades na zona sul da capital fluminense. A partir do contrato, o número de alunos saltou de 500 para 14 mil em Foz do Iguaçu, representando um crescimento de 2.800%, segundo o proprietário Ney Suassuna. Ele adquiriu o colégio cerca de um ano antes do início da parceria e, após firmar o contrato, expandiu suas atividades para outros estados e áreas do ensino superior, com faculdades de medicina, economia, direito, entre outras.

Suassuna relata que o contato com a direção da Itaipu foi viabilizado por sua atuação como assessor no Ministério do Planejamento durante a ditadura, onde trabalhou com ministros como Roberto Campos. O contrato foi resultado de uma reunião solicitada diretamente ao então diretor-geral de Itaipu, general José Costa Cavalcanti. Segundo o próprio Suassuna, não houve concorrência pública para a escolha da empresa. Denise Sbardelotto, que pesquisou o tema, também não encontrou registros de licitação nos arquivos de Itaipu, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu ou em outras fontes consultadas, caracterizando o processo como uma escolha política arbitrária em favor do grupo educacional.

Expansão nacional e contratos estratégicos

A partir dessa experiência, Ney Suassuna ampliou a atuação do Anglo-Americano, firmando contratos com outras estatais, como a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e a Petrobras, para atendimento a famílias brasileiras no Iraque. O colégio também foi responsável pela educação dos filhos de funcionários que atuaram na construção da usina no lado paraguaio da fronteira. Com o aumento da clientela, Suassuna relata que chegou a quase 50 mil alunos, investindo em novas faculdades em estados que vão do Rio Grande do Sul até a Paraíba. O colégio de Foz do Iguaçu só passou a aceitar alunos fora do universo de funcionários da usina seis anos após o fim das obras, em 1988. Em 1990, transferiu a gestão da escola mais simples para o município, e só em 1993 começou a pagar aluguel pelo prédio ocupado por quase duas décadas.

Estrutura educacional e desigualdade social

A organização das vilas habitacionais construídas para abrigar os trabalhadores da Itaipu e da Unicon refletiu-se diretamente na estrutura educacional. Eram três vilas: A, B e C, cada uma destinada a diferentes faixas de funcionários. Os moradores das vilas A e B, com melhores salários, tinham acesso a uma unidade do Anglo-Americano mais bem equipada, situada em área arborizada e dotada de biblioteca, laboratórios de química e física, hortas, fanfarra, área de exposições e auditório. Já os filhos de operários que residiam na Vila C frequentavam uma escola de madeira pré-fabricada, com 60 salas de aula, ginásio e duas quadras sem cobertura.

O ex-aluno Valdir Sessi, que estudou nas duas unidades do colégio, recorda que as diferenças sociais eram evidentes nas roupas, calçados e aparência dos alunos, e também no tratamento recebido pelos professores. Sessi descreve que, no ambiente escolar, o visual dos estudantes já denunciava a condição econômica de cada família. Em sua pesquisa, Denise Sbardelotto identificou que existia até um termo pejorativo para os alunos da unidade menos favorecida: "chuta-barros", em referência ao barro que carregavam nos sapatos oriundos das ruas não asfaltadas da Vila C — enquanto a Vila A já possuía asfalto.

O projeto pedagógico também variava conforme a localização. Durante o regime militar, o ensino médio profissionalizante era obrigatório. Na escola da Vila A, havia preparação para o ensino superior, enquanto, na Vila C, não existia o segundo grau. Apenas parte dos alunos que desejava cursar o ensino médio tinha acesso à unidade principal, onde eram conhecidos como "chuta-barros".

Efeitos na rede pública e déficit educacional

Com o início das obras da hidrelétrica, Foz do Iguaçu contava apenas com duas unidades de ensino de segundo grau, sendo uma delas voltada à educação agrícola. Entre 1970 e 1980, a população do município quadruplicou, passando de 34 mil para 136 mil habitantes. O processo de desapropriação para a construção da usina afetou 1,8 mil quilômetros quadrados, incluindo áreas indígenas no Brasil e Paraguai, e resultou na remoção de aproximadamente 40 mil pessoas do lado brasileiro. Nesse contexto, estima-se que cerca de 95 escolas existentes na região foram desativadas.

O crescimento populacional levou a rede pública de Foz do Iguaçu a reduzir a carga horária dos alunos e implementar um terceiro turno de aulas durante o horário de almoço para tentar suprir a demanda. O inspetor José Kuiava recorda que houve períodos em que o turno escolar acontecia das 11h às 14h, coincidente com o horário das refeições.

Embora a Itaipu tenha realizado indenizações parciais por escolas inundadas e investido em projetos pontuais para construção de novas unidades, o número de escolas erguidas foi insuficiente frente às que foram desativadas. Denise Sbardelotto avalia que as reformas e ampliações de escolas rurais e de periferia foram pequenas diante do volume de recursos destinados ao Colégio Anglo-Americano, que recebeu aportes significativos por muitos anos.

Respostas institucionais e justificativas

Diante de questionamentos sobre a razoabilidade do contrato firmado com o Anglo-Americano, sobre a adoção de boas práticas de gestão pública e os motivos para a opção por ensino privado em vez de fortalecer a rede pública, a Itaipu Binacional respondeu que a chegada de milhares de trabalhadores exigiu a criação de infraestrutura inexistente na região, incluindo moradias, hospital e a parceria com o colégio privado. A empresa destacou que o modelo educacional implantado proporcionou ensino integral e gratuito aos filhos dos trabalhadores, com oferta de atividades culturais, artísticas, sessões de cinema e apresentações diversas, contribuindo de forma significativa para a formação dos alunos, conforme relatos de ex-estudantes e professores.

A Itaipu também mencionou sua atuação recente, como a participação na mobilização para a instalação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), criada em 2010.

O Anglo-Americano de Foz do Iguaçu atualmente não pertence mais a Ney Suassuna. Questionado sobre a decisão da Itaipu em direcionar recursos públicos para sua empresa em vez de estruturar a rede pública, Suassuna afirmou que o poder público não dispunha de condições para tal. Em suas palavras:

“A cidade de Itaipu tinha muito pouca gente e não tinha os prédios, não tinha nada, não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores”.