Governo amplia crédito e flexibiliza condições para compra de caminhões

O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (30), a segunda fase do programa Move Brasil, destinado a facilitar a substituição de veículos pesados antigos por novos modelos. A ação é voltada para empresas de transporte rodoviário de carga, cooperativas do setor e caminhoneiros autônomos.

Neste novo ciclo do programa, o volume total de crédito disponível atinge 21,2 bilhões de reais, mais que dobrando o montante anterior de 10 bilhões de reais lançado no fim do ano passado. Esse valor inicial foi totalmente utilizado em pouco mais de três meses, contemplando mais de mil contratos de financiamento.

Além de caminhões, esta etapa inclui a possibilidade de financiar ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. Do montante total, 6,7 bilhões de reais serão aportados diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e 14,5 bilhões de reais têm origem no Tesouro Nacional.

O BNDES irá gerenciar a operacionalização do Move Brasil, articulando a oferta de crédito em parceria com outras instituições financeiras. O teto de financiamento por beneficiário permanece em 50 milhões de reais.

Durante a cerimônia de anúncio da medida, realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou duas Medidas Provisórias (MPs) para viabilizar o programa e ressaltou que as condições foram aprimoradas, ampliando prazos de carência, estendendo o tempo para quitação e reduzindo a taxa de juros, embora ainda considere o índice elevado.

"Nós resolvemos melhorar as condições, aumentar os prazos de carência, a quantidade de anos para vocês poderem pagar e diminuir a taxa de juros, que ainda é alta", declarou Lula no evento de assinatura das MPs.

Lula também cobrou maior agilidade por parte dos bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES – na liberação do crédito para caminhoneiros autônomos. Segundo o presidente, dos 1 bilhão de reais concedidos inicialmente, apenas 200 milhões de reais foram efetivamente liberados, devido à preferência por contratos com grandes transportadoras.

"Para o gerente de um banco, é muito melhor receber um cliente só para pedir 2 bilhões de reais, do que receber 1 mil clientes para pegar 2 mil reais, cada um. Eu quero pedir aos bancos públicos: vamos ver se a gente consegue dar um exemplo de que, uma vez na vida, os mais pobres são tratados como os mais ricos", afirmou o presidente.

Caminhoneiros autônomos receberão condições especiais, podendo parcelar o financiamento em até 120 meses (10 anos), com carência de 12 meses para o início dos pagamentos. Anteriormente, a carência era de seis meses e o prazo máximo era de cinco anos.

O volume de crédito reservado para os autônomos nesta fase do Move Brasil é de 2 bilhões de reais. A taxa de juros, que antes ultrapassava 14%, foi reduzida para 11,3%, de acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O ministro destacou que espera uma redução no valor dos veículos por parte de fabricantes de caminhões e ônibus, bem como a garantia dos empregos no setor industrial, como contrapartidas do programa.

"É fundamental que a gente veja as contrapartidas, a redução no valor dos caminhões, o emprego garantido dos trabalhadores. Na minha analogia do corpo humano, o corpo da economia do país fica saudável em todos os sentidos", pontuou o ministro.

Durante o evento, Igor Calvet, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), afirmou que a iniciativa representa uma política industrial com impacto em toda a cadeia econômica nacional. Calvet exemplificou que caminhões e ônibus são fundamentais para o abastecimento alimentar, o transporte de commodities agrícolas e o fornecimento de matérias-primas para indústrias e usinas.

Critérios ambientais e sustentabilidade

De acordo com as regras do Move Brasil, a concessão de financiamento está condicionada ao cumprimento de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O programa estimula a aquisição de veículos com menor consumo de combustível e emissão reduzida de poluentes. Quem entregar veículos antigos para reciclagem terá acesso a taxas de juros ainda menores, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa.

O governo federal informa que aproximadamente 60% das cargas do país são transportadas por rodovias, e o setor é considerado estratégico para a integração nacional e para assegurar o acesso da população a bens e serviços essenciais.

Atualmente, o segmento enfrenta desafios como a frota envelhecida, o que implica custos elevados de manutenção, menor eficiência energética, aumento das emissões poluentes e riscos operacionais e de segurança. Nos últimos anos, houve decréscimo nas vendas do setor, situação que, segundo o governo, vem sendo revertida devido ao Move Brasil.

Novas Medidas Provisórias e fundos de garantia

Na solenidade, Lula assinou duas Medidas Provisórias. A primeira proporciona a ampliação do Move Brasil e autoriza o aumento da participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até 2 bilhões de reais. O objetivo é potencializar a capacidade do fundo para garantir operações de crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, além de aumentar os prazos de carência e pagamento dessas operações.

O FGI visa facilitar o acesso ao crédito a essas empresas por meio do compartilhamento dos riscos das operações entre o fundo e os agentes financeiros. O incremento no patrimônio do FGI permite ampliar as garantias concedidas, assegurando o financiamento para empresas com viabilidade econômica.

A segunda Medida Provisória institui um Crédito Extraordinário de 17 bilhões de reais, destinado a cobrir o aporte de 2 bilhões de reais no FGI, garantir a ampliação do Move Brasil com recursos de 14,5 bilhões de reais e oferecer 500 milhões de reais ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), visando elevar a oferta de garantias públicas para exportações.