Indicador aponta 876 cidades com mais de 10% das crianças fora da pré-escola

Em 876 municípios brasileiros, o equivalente a 16% do total nacional, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não está matriculada em creches ou pré-escolas, mesmo que a legislação torne obrigatória a matrícula nessa faixa etária. O quadro demonstra que, apesar da obrigatoriedade, ainda há um contingente significativo de crianças fora das instituições de educação infantil.

A localização desses municípios evidencia desigualdades regionais acentuadas. No Norte do país, 29% das cidades, o que corresponde a 130 municípios, registram menos de 90% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas em unidades de educação infantil. Já no Sul, a proporção é a menor do país, com 11% dos municípios apresentando taxa inferior a 90% de atendimento escolar a esse público.

Outras regiões também apresentam índices elevados de crianças fora da pré-escola: no Centro-Oeste, 21% dos municípios (99 cidades) não atingem 90% de cobertura; no Nordeste, esse percentual chega a 17% (304 cidades); e, no Sudeste, 13% dos municípios (213 cidades) estão abaixo da meta. Esses dados refletem o cenário do ano de 2025.

O novo indicador municipal de atendimento escolar, divulgado em 29 de maio, foi desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em parceria com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Cobertura em creches ainda é desafio para maioria das cidades

Segundo metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a expectativa é que, até 2036, pelo menos 60% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches, objetivo que se estende a pelo menos 50% dessas crianças em comunidades indígenas, quilombolas e do campo. No entanto, de acordo com o indicador, 81% dos municípios brasileiros – um total de 4.485 cidades – possuem taxas inferiores a 60% de crianças dessa faixa etária matriculadas em instituições de educação infantil.

A Região Norte lidera em baixa cobertura, com 94% das cidades (424 municípios) apresentando taxas inferiores ao desejado. Os percentuais nas demais regiões são: 90% dos municípios no Centro-Oeste, 83% no Sudeste, 81% no Nordeste e 66% no Sul não alcançam 60% de atendimento para crianças de até 3 anos em creches.

Capitais apresentam realidades distintas no atendimento à educação infantil

Entre as capitais, Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte se destacam por alcançarem a universalização do atendimento de crianças de 4 e 5 anos, registrando 100% de matrículas nessa etapa da educação infantil. Em contrapartida, os índices mais baixos pertencem a Maceió, com 64,8% de atendimento, Macapá, com 71,4%, e João Pessoa, com 73,4%.

No que se refere às matrículas de bebês e crianças com até 3 anos nas capitais, São Paulo apresenta 72,9% de cobertura, Vitória atinge 66,7% e Belo Horizonte chega a 63%, todas superando a meta de 60% estabelecida pelo PNE para os próximos dez anos. Já os menores índices são registrados em Macapá, com apenas 9,1% das crianças atendidas, Manaus, com 12,8%, e Porto Velho, com 16,9%.

Novos dados trazem panorama local mais preciso

O indicador divulgado, embora não seja oficial, foi elaborado para gerar dados municipais mais detalhados do que os atualmente disponíveis, viabilizando ações voltadas à garantia do acesso escolar. De acordo com a Constituição, a oferta de educação infantil é responsabilidade prioritária dos municípios.

Para Ernesto Martins Faria, diretor executivo do Iede, conhecer o número exato de crianças fora da escola é fundamental para o poder público implementar estratégias eficazes de busca ativa e assegurar o direito de acesso à educação para todas as crianças.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

Atualmente, segundo Faria, os bancos de dados usados para monitorar essa etapa da educação apresentam limitações. O Censo Demográfico, apesar de abranger todo o território nacional, é feito apenas a cada dez anos. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) fornece dados anuais, porém restritos a recortes nacionais, estaduais, metropolitanos e das capitais.

O novo indicador utiliza informações do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibilizadas pelo Datasus, permitindo estimar a cobertura anual de creches e pré-escolas em cada município brasileiro, com maior precisão no recorte de idade das crianças atendidas.

Os dados oficiais mais recentes do IBGE, referentes a 2024 e publicados em dezembro de 2025, apontam que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em instituições escolares, enquanto a taxa para as crianças de 4 e 5 anos era de 93,5%.

Segundo Faria, o detalhamento municipal revela que, em algumas regiões, o quadro da cobertura escolar pode ser ainda mais preocupante, exigindo atenção prioritária do poder público.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Políticas públicas e investimentos federais para ampliar vagas

O Ministério da Educação (MEC) informou que utiliza apenas indicadores oficiais considerados seguros, precisos e consistentes para monitorar o cumprimento das metas do PNE e orientar políticas públicas, ressaltando que análises e cruzamentos de dados são viabilizados pelo acesso a bases públicas, como a do Datasus.

De acordo com a pasta, têm sido intensificadas as ações de apoio aos municípios, responsáveis diretos pela educação infantil, para ampliar o acesso com maior qualidade. Entre os instrumentos destacados está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2.500 entes federados.

Outro ponto ressaltado pelo MEC é o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que desde o início da gestão atual entregou 886 unidades de educação infantil, somando investimentos de 1,4 bilhão de reais. O programa também prevê a construção de 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, com 821 dessas unidades já em construção, e um investimento total de 7,5 bilhões de reais, beneficiando 1.438 municípios.

O ministério ainda considera prioritária a conclusão de obras paralisadas ou inacabadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar construções, 904 já foram aprovadas e 278 concluídas. Essas obras têm potencial para gerar 323 mil novas vagas em dois turnos, ou 161 mil vagas em tempo integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.