MPRJ colhe depoimentos de familiares de vítimas na Operação Contenção

Familiares das pessoas que perderam a vida durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, localizados na zona norte do Rio de Janeiro, compareceram nesta terça-feira, dia 28, ao quartel do Corpo de Bombeiros da Penha para serem ouvidos por promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ), contando também com a presença de equipes da ouvidoria itinerante do órgão. A referida operação resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais, entre civis e militares.

O Ministério Público do Rio de Janeiro esclareceu que, desde o início das apurações, tem buscado ativamente localizar parentes dos mortos, visando esclarecer as circunstâncias que envolveram a ação e possibilitar o acompanhamento institucional dos interessados em acompanhar o andamento dos processos investigatórios em curso.

O encontro foi direcionado à escuta dos familiares das pessoas falecidas, com o intuito de auxiliar o Ministério Público na coleta de informações essenciais sobre o desenvolvimento da operação, facilitando a compreensão dos fatos ocorridos. O atendimento foi estruturado próximo ao local das ações policiais, medida adotada para ampliar o acesso à justiça e garantir maior efetividade nas investigações, considerando que a necessidade de deslocamento até a sede do Ministério Público poderia ser um impedimento para a participação dos familiares.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

Segundo a equipe do Gaesp, a assistente Laura Minc afirmou que a realização desses atendimentos representa uma estratégia para ampliar a participação de familiares que, por razões de agenda ou outros obstáculos de acesso, não conseguiram comparecer às convocações emitidas anteriormente para apresentação ao Ministério Público.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, enfatizou o valor da escuta dos parentes das vítimas, declarando que a Ouvidoria se constitui como o canal inicial de contato para cidadãos que buscam o Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele explicou que a atuação junto ao Gaesp visa fortalecer a escuta ativa dos familiares, além de reforçar o compromisso institucional de aproximação com a sociedade e de proteção dos direitos humanos.

Em decorrência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, ficou estabelecido que o Ministério Público deve atuar de forma abrangente para esclarecer todos os fatos ligados a ações policiais que resultem em mortes. De acordo com o órgão, esse trabalho vem sendo desenvolvido de maneira contínua desde então.

Procedimentos adotados após a operação

Após a realização da Operação Contenção, o Gaesp iniciou uma investigação independente e, com isso, o Ministério Público do Rio de Janeiro passou a implementar diversas medidas. Entre as providências tomadas inicialmente, destaca-se a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real por meio do plantão de operações, além da ativação dos protocolos previstos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

O Gaesp também atuou em parceria com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit) para elaboração de laudos referentes às vítimas da operação. Mais de 3.600 horas de gravações de câmeras corporais utilizadas por policiais militares estão sob análise.

No campo da prevenção e do controle externo, o Gaesp/MPRJ emitiu, em dezembro de 2025, recomendação dirigida aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar para a elaboração de um protocolo conjunto voltado à condução de operações policiais. Esse protocolo tem como objetivos a redução de riscos, a mitigação de danos e o controle da letalidade.

Em março de 2026, outra recomendação foi expedida ao mesmo grupo de secretários, desta vez visando aprimorar o planejamento, a execução e o monitoramento do uso de câmeras operacionais portáteis, com o propósito de aumentar a efetividade desse recurso tecnológico.

Denúncias e acusações formais

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça que atuam junto à Auditoria da Justiça Militar já apresentaram um total de oito denúncias contra 27 policiais militares, todas relacionadas a irregularidades ocorridas durante a Operação Contenção. Entre as acusações estão apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasão de residências, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais.