Senado inicia sabatina de Jorge Messias indicado ao STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou nesta quarta-feira, 29 de abril, a sabatina de Jorge Messias, indicado para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo ocorre mais de cinco meses após o anúncio oficial da indicação.

Em sua apresentação inicial, Jorge Messias ressaltou sua formação acadêmica e sua trajetória profissional, defendendo a necessidade de aplicar a Constituição sob uma perspectiva de humanismo e respeito à diversidade.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

A indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o ministro aposentado Luis Roberto Barroso, ainda depende de aprovação tanto pela CCJ quanto pelo plenário do Senado. Para que Messias possa assumir o cargo no Supremo Tribunal Federal, são necessários pelo menos 41 votos favoráveis no plenário.

O andamento da sabatina e da votação no Senado foi retardado devido à resistência manifestada por alguns senadores em relação ao nome de Messias, especialmente por parte do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, que defendia a nomeação do senador Rodrigo Pacheco para o STF.

Jorge Messias foi anunciado como indicado ao cargo em 20 de novembro de 2025, porém, a comunicação formal do Planalto ao Congresso demorou a ser enviada, chegando apenas no início de abril do ano seguinte.

Durante a sabatina, Messias será questionado por senadores e senadoras sobre sua postura e atuação esperada no Supremo Tribunal Federal. Após as perguntas, a votação de sua indicação ocorre na CCJ e, ainda nesta quarta-feira, o plenário do Senado deve analisar o nome proposto.

Formação e experiência profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. No campo acadêmico, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB) em 2018 e o doutorado sobre o mesmo tema na mesma instituição, finalizado em 2024.

Também na área acadêmica, atuou como professor convidado de Direito na UnB, entre 2018 e 2022, e leciona desde 2024 na Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

Entre suas publicações, estão um livro em coautoria intitulado “Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública” e a organização do livro “Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão”. Messias é autor de capítulos como “Advocacia Pública e Democracia”, integrante do livro “Defesa da Democracia e das Liberdades”, publicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ter escrito para a obra “Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada” e para o livro “Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ”.

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton.

A trajetória institucional de Messias inclui sua passagem pelo Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, integra o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Entre 2006 e 2007, presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central e, de 2008 a 2010, ocupou cargo no Sindicato dos Servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). De 2010 a 2012, fez parte da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB.

No início de sua carreira, Messias foi técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal entre 2002 e 2006. Em 2006, passou no concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), atuando inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, como Procurador da Fazenda Nacional, também por concurso público.

Na AGU, foi responsável por consultorias jurídicas em órgãos como o Ministério da Educação em 2012, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações entre 2011 e 2012, além de ter trabalhado na Casa Civil em 2014 e 2016. Desde 2023, exerce a função de ministro de Estado da AGU.