Sete novos espaços de atendimento para pessoas em situação de rua são criados em SP

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), implementou sete novas unidades do programa Cidadania PopRua na capital paulista, com o intuito de oferecer serviços direcionados à população em situação de rua.

A inauguração ocorreu no Sesc Santo Amaro, em São Paulo, e contou com a participação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aproveitou a ocasião para apresentar o projeto do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua. Esse levantamento será o primeiro a reunir dados oficiais específicos sobre esse segmento da população brasileira, sendo considerado um marco nessa área.

As sete unidades do Cidadania PopRua serão distribuídas nos bairros de Santo Amaro, Cidade Tiradentes, Santana, Cambuci, Vila Leopoldina, Brás e Sé. Esses espaços funcionarão como estruturas de atendimento público, compostas por equipes de profissionais de diferentes áreas. Nessas unidades, além de serviços especializados ligados a direitos humanos, serão ofertadas condições de cuidado como acesso à higiene, hidratação e guarda de pertences pessoais.

O objetivo principal do programa é mitigar danos sociais e de saúde, com atenção especial àqueles em situação de vulnerabilidade devido ao uso de substâncias psicoativas. O acesso facilitado a políticas públicas é outra meta dessas unidades, que também oferecem um serviço de escuta qualificada para assegurar acesso à justiça e à promoção dos direitos civis, atendendo especialmente pessoas em condições de vulnerabilidade extrema.

Durante o evento, a secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis, ressaltou que o grupo em situação de rua demanda acompanhamento especializado e multidisciplinar, que considere a pluralidade e a totalidade dos direitos humanos dessas pessoas.

“Queremos receber essas pessoas com afeto, ouvindo seus principais pedidos, encaminhando para rede de apoio e também dando o mínimo de dignidade com um banho, um acolhimento, um corte de cabelo, um lugar para eles guardarem seus pertences, para recebê-los com os seus animais de estimação.”

No início desta semana, já haviam sido inaugurados dois centros em Belém, no Pará; dois no Distrito Federal; e dois em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Está prevista a implantação de um total de 47 unidades do Cidadania PopRua em 21 estados e no Distrito Federal, consolidando diretrizes do Plano Ruas Visíveis em iniciativas concretas.

Levantamento nacional sobre população em situação de rua prevê metodologia inédita

O IBGE informou que o Censo Nacional da População em Situação de Rua utilizará uma metodologia própria, desenvolvida em diálogo com representantes da sociedade civil. A finalidade é garantir a coleta de informações que subsidiem políticas públicas mais adequadas e eficazes, fortalecendo a integração de ações em direitos humanos, justiça e inclusão social.

Tradicionalmente, o Brasil realiza censos demográficos desde 1972, totalizando doze edições. Esses censos, entretanto, são baseados em domicílios com endereço fixo, o que acaba excluindo quem vive nas ruas. O presidente do IBGE, Márcio Pochmann, explicou que, após conversas com movimentos sociais, pesquisadores, prefeituras e governos estaduais, a instituição reconheceu a necessidade de contemplar também essa faixa da população sem residência própria.

“Justamente por esta realidade é que o IBGE está preparando um censo nacional para dimensionar esse conjunto de brasileiros que não tem sido incluído no censo, pois não tem o endereço fixo. E para isso, nós vamos contar com a participação de uma rede grande de instituições que já operam com essa população”, disse.

O IBGE detalhou que a fase de testes do levantamento envolverá cinco capitais, selecionadas por apresentarem diferentes características territoriais e socioeconômicas: Salvador (Bahia), Belo Horizonte (Minas Gerais), Manaus (Amazonas), Goiânia (Goiás) e Florianópolis (Santa Catarina).

A previsão inicial é que o censo seja realizado em 2028, após um processo amplo de planejamento e consultas a movimentos sociais, especialistas e gestores públicos.

“Já estamos acumulando um aprendizado porque não há metodologia internacional para esse tipo de pesquisa. Inclusive, nós fizemos em 2024, uma reunião com o institutos de estatística de vários países para tentar entender se havia algo desenvolvido nesse sentido. Isso significa dizer que a experiência brasileira possivelmente se tornará uma referência internacional.”

Segundo Pochmann, as experiências do IBGE até o momento foram obtidas por meio de diálogo com prefeituras e governos estaduais que já realizam esse tipo de levantamento em âmbito local. No entanto, ele ressaltou que a abordagem regional difere da metodologia necessária para dimensionamento nacional, já que os dados existentes geralmente estão restritos a cadastros de beneficiários de programas sociais.

O presidente do IBGE enfatizou que o novo censo irá além desses cadastros, permitindo a criação de políticas públicas nacionais mais adequadas para lidar com o aumento desse fenômeno social.