A imposição do imposto sobre encomendas internacionais de pequeno valor, medida conhecida como “taxa das blusinhas”, apresentou resultados relevantes para o cenário econômico brasileiro, segundo análise publicada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira, 22.
De acordo com a CNI, a implementação da taxa contribuiu para a redução do volume de importações, preservação significativa de postos de trabalho e estímulo à economia interna. O levantamento aponta que bilhões de reais deixaram de ser gastos com mercadorias estrangeiras, enquanto a arrecadação fiscal destinada à União foi ampliada com esse tributo.
O estudo realizado pela CNI se baseou no valor médio das remessas internacionais estimado para 2025, confrontando dados projetados de importação para o ano anterior com os números registrados após a entrada em vigor da nova cobrança.
Os principais resultados obtidos pela pesquisa incluem:
A entidade destaca que a taxação fortaleceu a indústria nacional ao reduzir a competição considerada desigual do mercado estrangeiro, especialmente da China.
“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda”, afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.
Em complemento, Guerra declarou que as importações são bem recebidas por aumentarem a competitividade, porém, salientou a necessidade de condições iguais para produtos nacionais e estrangeiros ao ingressarem no mercado brasileiro.
No novo formato estabelecido, passou a ser cobrado vinte por cento de Imposto de Importação para compras internacionais cujo valor não ultrapasse cinquenta dólares. Essa determinação foi implementada em agosto de 2024, por meio do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
A cobrança do imposto ocorre no ato da compra, procedimento que, segundo a CNI, facilita a fiscalização e reduz o número de fraudes nesse tipo de operação.
Após a adoção do novo modelo, o volume de encomendas diminuiu. No ano de 2024, foram registradas cento e setenta e nove milhões e cem mil remessas internacionais direcionadas ao Brasil. Em 2025, esse número caiu para cento e cinquenta e nove milhões e seiscentos mil pacotes.
Sem a introdução da tributação, a projeção da indústria indicava que o total de remessas atingiria mais de duzentos e cinco milhões ao longo do período, o que demonstra o efeito direto da cobrança sobre a redução das compras externas.
De acordo com a CNI, antes da aplicação da nova regra, bens importados de baixo valor frequentemente ingressavam no território nacional sem o recolhimento de todos os tributos, enquanto os produtos de fabricação nacional eram normalmente tributados. A entidade avalia que, com o novo cenário, houve maior equilíbrio entre as mercadorias nacionais e as importadas.
Outro ponto destacado pela CNI refere-se ao combate a práticas fraudulentas, como subfaturamento, fragmentação de pedidos e uso inadequado de isenções tributárias, ações que eram recorrentes antes da imposição da taxa.
No atual sistema, as plataformas de comércio eletrônico estrangeiras têm a obrigação de informar e recolher os impostos no momento da transação, o que, conforme apontado pela entidade, aumenta o controle das operações e restringe a ocorrência de irregularidades.
Além da redução nas importações, a instituição ressalta que a medida impulsionou a receita federal proveniente de tributos sobre remessas de menor valor, que saltou de um bilhão e quatrocentos milhões de reais em 2024 para três bilhões e quinhentos milhões de reais em 2025.
A CNI considera que o principal benefício da tributação foi o fortalecimento da produção nacional, refletido na manutenção de empregos e na geração de renda para o país.