Programa Reforma Casa Brasil reduz juros e amplia prazo de pagamento

O programa federal Reforma Casa Brasil, voltado ao financiamento de melhorias em moradias populares, passa a operar com taxas de juros mais baixas e um prazo de pagamento estendido. As alterações aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (5) passam a vigorar após a publicação oficial das novas regras.

Com a implementação dessas medidas, o objetivo é tornar as prestações mais acessíveis, permitindo que famílias de baixa renda realizem obras como construção de novos espaços, ampliações ou pequenas reformas em seus imóveis.

Redução de juros e condições de financiamento

Entre as principais mudanças, destaca-se a diminuição da taxa de juros mensal cobrada nos contratos do programa, que foi reduzida de 0,99% para 0,82%. Além disso, o prazo máximo para quitação dos financiamentos foi ampliado de 60 para 72 meses.

Na prática, essas modificações resultam em prestações menores para os beneficiários, facilitando o acesso das famílias ao crédito destinado à reforma de suas residências.

Modalidades de uso e público atendido

O Reforma Casa Brasil destina-se exclusivamente a famílias já integradas ao programa Minha Casa Minha Vida que necessitam realizar intervenções em suas casas. Entre as possibilidades contempladas estão reparos em telhados, ampliações de cômodos e adaptações estruturais.

O crédito é disponibilizado por meio de recursos do Fundo Social, mecanismo que centraliza verbas públicas para aplicação em iniciativas voltadas ao desenvolvimento social.

Em relação ao perfil dos participantes, apenas famílias que atendem aos critérios do Minha Casa Minha Vida podem solicitar o financiamento. Uma inovação importante do novo regulamento é a atualização automática do limite de renda, que passará a acompanhar diretamente as revisões estabelecidas pelo Ministério das Cidades, eliminando a necessidade de criar regras adicionais sempre que houver alteração nos parâmetros de renda.

Montante de recursos previstos

O governo federal prevê a destinação de recursos expressivos para o financiamento das reformas habitacionais por meio do programa. Para o ano de 2026, está reservada a quantia de 24,8 bilhões de reais. Em 2025, já foram empenhados 10,7 bilhões de reais para essa finalidade. Além disso, a Caixa Econômica Federal já operou 2 bilhões de reais em contratos realizados dentro do escopo da iniciativa.

Esses valores compõem o orçamento voltado à concessão de crédito às famílias incluídas no programa.

Perspectivas e impactos esperados

A expectativa do governo é que a ampliação do prazo para quitação dos financiamentos represente um subsídio da ordem de 567 milhões de reais, valor que já integra a previsão orçamentária do setor público.

Além do benefício direto aos moradores que poderão realizar melhorias em suas casas, a administração federal aposta que a medida terá reflexos positivos sobre a cadeia da construção civil, estimulando a geração de empregos e ampliando a renda em diversas regiões do país.

De acordo com o governo, o propósito das mudanças é acelerar o ritmo das reformas em moradias de baixa renda, elevar o padrão das condições habitacionais e fomentar a economia local por meio do aumento da demanda por serviços e obras vinculados à construção.