Messias prioriza autocontenção do STF em temas sensíveis

Durante a sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 29, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, afirmou que considera fundamental que o STF adote postura de aprimoramento constante e pratique autocontenção ao julgar questões que provoquem divisões na sociedade.

Jorge Messias, que se declarou evangélico, também defendeu a manutenção de um Estado laico. Em sua primeira manifestação ao colegiado, destacou que é necessário que o tribunal esteja sempre aberto ao aperfeiçoamento de suas práticas. Messias observou que a percepção pública de falta de autocrítica por parte das cortes supremas pode pressionar a relação entre o Judiciário e a democracia.

O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, em uma República, todos os Poderes estão submetidos a regras claras e a limites institucionais. Sua fala ocorre no contexto das discussões internas do STF sobre a elaboração de um código de ética que irá normatizar o comportamento dos magistrados da Corte.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Messias acrescentou que a busca pelo aperfeiçoamento institucional do tribunal é capaz de neutralizar discursos autoritários contrários ao fortalecimento do Judiciário.

Segundo ele, é dever do STF evoluir continuamente, mantendo-se respeitado e vigoroso. Messias afirmou que o tribunal precisa demonstrar ao público que possui mecanismos eficazes de transparência e controle, ressaltando que a democracia se inicia pela ética dos magistrados.

Jorge Messias está sendo sabatinado por 27 senadores inscritos para questioná-lo. Atual advogado-geral da União (AGU), ele precisa obter o apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Postura equilibrada do Supremo em julgamentos

Em sua fala inicial, Messias salientou que o Supremo deve adotar cuidado ao promover mudanças que possam acirrar divisões sociais. Ele afirmou ainda que o tempo é componente essencial para amadurecimento das pautas dentro do processo democrático.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade.”

O STF tem sido alvo de críticas de parlamentares que alegam que a Corte estaria legislando sobre assuntos cuja competência seria do Legislativo. O tribunal vem realizando julgamentos sob o argumento de que o Congresso não tem deliberado sobre temas que, de acordo com a Constituição, exigiriam regulamentação.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias declarou ainda que o Supremo deve exercer papel residual no que diz respeito às políticas públicas, evitando ser protagonista ou substituir gestores e legisladores, mantendo-se contido na restrição de direitos fundamentais.

Identidade religiosa e defesa da laicidade

No encerramento de sua apresentação, Jorge Messias ressaltou que se considera “servo de Deus” e que ser evangélico é uma bênção, mas não um ativo, reiterando a importância do Estado laico.

Messias declarou que sua identidade é evangélica, porém reafirmou que o Estado constitucional brasileiro é laico e defendeu uma laicidade clara, porém aberta ao diálogo construtivo com todas as religiões.

Ele explicou que um Estado laico se caracteriza pela neutralidade em questões religiosas, sem adoção de religião oficial e com separação entre instituições políticas e religiosas.

Messias acrescentou que a neutralidade do Estado em relação às religiões garante a todos o livre exercício de sua fé. O indicado também afirmou que um magistrado não pode colocar suas convicções religiosas acima do texto constitucional.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé.”

Na conclusão de sua exposição, Messias destacou que não tem ascendência familiar no Judiciário e que sua trajetória até a indicação ao STF foi construída por meio dos estudos, do trabalho, de sua família, de amigos, de sua fé em Deus e da confiança que conquistou ao longo da vida, marcada por disciplina e humildade.

Atualização feita às 11h40